Em uma iniciativa que destaca o compromisso com a ordem urbanística na capital, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil público contra o Ernesto Cafés Especiais, localizado na 115 Sul. A ação, detalhada em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (5/11), aponta o uso irregular de área pública com a instalação de uma cobertura metálica que transforma o espaço em estacionamento privado próximo ao Edifício Unicaflex. Além disso, o órgão apura uma possível invasão na área adjacente ao lote do café, na CLS 115 Sul, bloco C. Essa investigação será anexada a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa promover as adequações necessárias, reforçando a importância de espaços públicos acessíveis a todos. O Ernesto Cafés, em nota, afirmou que está acompanhando o processo com sua equipe jurídica e administrativa, reafirmando o compromisso com a correção e boa-fé, o que pode inspirar outros estabelecimentos a adotarem práticas mais responsáveis.
Paralelamente, o tradicional restaurante Libanus, na 206 Sul, também entra no radar positivo de regularizações. A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) instaurou inquérito e solicitou a desocupação de áreas irregulares nos lotes 33 e 34, onde o restaurante de comida árabe opera desde 1989. Um TAC já foi firmado, com o compromisso de realizar as adaptações exigidas, demonstrando como diálogos construtivos entre instituições e empreendedores podem resolver questões urbanas de forma eficiente. O MPDFT enfatiza que, embora as fiscalizações sejam de responsabilidade do Governo do Distrito Federal (GDF), o órgão atua para zelar pela legalidade das ocupações, podendo requisitar providências quando necessário. Essa abordagem não só corrige irregularidades, mas também promove uma Brasília mais organizada e justa, incentivando a juventude a valorizar o planejamento urbano como ferramenta para um futuro sustentável e inclusivo.
