A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (19) anular parte da apuração conduzida pela Polícia Federal (PF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli. O político é réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações, relacionados ao suposto desvio de cerca de R$ 11 milhões em recursos públicos. De acordo com as investigações, o esquema envolvia empresas contratadas pelo governo estadual que subcontratavam firmas ligadas a familiares do governador para realizar os desvios. O colegiado formou um placar de 4 votos a 1 a favor do recurso da defesa, reconhecendo irregularidades na fase inicial da apuração, como a requisição de relatórios financeiros do Coaf sem autorização judicial. As suspeitas surgiram em 2019, e o caso foi encaminhado ao STJ apenas nos anos seguintes, tribunal competente para julgar governadores.
O voto vencedor foi do ministro André Mendonça, que apontou usurpação de competência do STJ entre maio de 2020 e janeiro de 2021, declarando nulas as provas produzidas nesse período e as derivadas delas. O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, embora este último tenha divergido ao votar apenas pela exclusão do relatório do Coaf, sem anular toda a investigação. O relator, Edson Fachin, ficou isolado ao votar contra o recurso. Paralelamente, a Corte Especial do STJ iniciou na quarta-feira (17) o julgamento da ação penal contra Cameli. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação a 25 anos de prisão, pagamento de R$ 11 milhões em indenização e perda do cargo público.
Devido a um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha e ao recesso de fim de ano, o julgamento no STJ será retomado apenas em 2026, o que pode influenciar o desfecho do caso no STF. A decisão da Suprema Corte representa um revés para a acusação, mas não extingue o processo, mantendo o foco nas alegações de irregularidades financeiras no governo do Acre.
