O governo federal declarou um terreno de 116 hectares em Brazlândia, no Distrito Federal, como área de interesse público, com o objetivo de destiná-lo à reforma agrária. A medida visa permitir que famílias do campo produzam em um assentamento rural regularizado, respeitando a capacidade de ocupação da área e as condicionantes ambientais da região. Conhecida como Fazenda Mozar, a área integra um imóvel maior pertencente à União e possui aproximadamente 116,7 hectares, o equivalente a 170 quadras urbanas médias. Essa declaração representa o primeiro passo antes da efetiva desapropriação, oficializada pela Portaria SPU/MGI nº 10.911, emitida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Com a publicação da portaria, o terreno será destinado à implantação de um Projeto de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O projeto busca assentar famílias de trabalhadores rurais sem-terra, selecionadas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. De acordo com o Palácio do Planalto, a iniciativa promove o acesso à terra, o fortalecimento da agricultura familiar e o uso socialmente justo do patrimônio público. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou, em nota, que a ação alinha a gestão do patrimônio a políticas de desenvolvimento rural, justiça social e sustentabilidade ambiental.
A destinação integra a Linha 3 (Políticas Públicas Estratégicas) do programa Imóvel da Gente, uma iniciativa do governo federal para democratizar os imóveis da União. Somente nessa linha, entre 2023 e o final de 2025, foram destinados 1.383 imóveis, totalizando aproximadamente 18,5 mil km² de área. No total, o programa realizou 1.472 destinações de imóveis para diferentes políticas públicas, habitação e regularização fundiária, com potencial de beneficiar 400 mil famílias em 27 unidades federativas e 553 municípios. A portaria determina que a SPU no Distrito Federal comunique formalmente o Incra para adotar as providências necessárias à implementação do assentamento.
