Pesquisadores, ambientalistas e representantes da sociedade civil alertaram para os riscos hídricos, climáticos e sanitários associados ao fraturamento hidráulico, ou fracking, durante uma audiência pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, na última quinta-feira (11). A técnica, que envolve a injeção de água, areia e produtos químicos sob alta pressão para extrair gás natural de rochas de folhelho, foi tema de debate para subsidiar um futuro julgamento sobre sua viabilidade no país. Desde 2013, tentativas de implementar o fracking enfrentam obstáculos, como a licitação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para blocos no Paraná e em São Paulo, que foram contestados pelo Ministério Público Federal (MPF), resultando na suspensão prática das concessões. O Instituto Arayara e a Coalizão Não Fracking Brasil (Coesus) destacaram o consumo excessivo de água – entre 5,7 e 61 milhões de litros por poço – e o risco de contaminação de aquíferos por substâncias tóxicas e cancerígenas, além de emissões de metano, poluição do ar e indução de tremores de terra. Juliano Bueno de Araujo, diretor técnico do instituto, enfatizou a necessidade de análise científica rigorosa para evitar impactos irreversíveis, citando que mais de 524 cidades em 17 estados já aprovaram leis municipais restringindo a prática.
A bióloga Moara Menta Giasson, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, reforçou a ausência de padrões de segurança ambiental para o fracking, apontando incompatibilidades com as metas climáticas nacionais devido às altas emissões de gases de efeito estufa e o risco para recursos hídricos prioritários, conforme a Lei 9433/1997. Estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apresentados pela pesquisadora Bianca Dieile da Silva, indicaram impactos à saúde, como aumento de 25% em internações por asma em crianças em regiões com fracking nos Estados Unidos, além de riscos de câncer, problemas endócrinos e complicações em recém-nascidos. A advogada Marcella Torres, da Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), citou dados da Argentina, onde acidentes ambientais em Vaca Muerta saltaram de 863 em 2015 para 2.049 em 2021, gerando contaminação diária significativa.
Do outro lado, representantes do setor defenderam a técnica. O diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, argumentou que as normas brasileiras são rigorosas, com requisitos de isolamento para proteger recursos hídricos, e que a produção atende demandas energéticas nacionais em um mercado global. Adriano Pires Rodrigues, da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), destacou a necessidade de fontes energéticas para suprir o crescimento de data centers e inteligência artificial. No entanto, Araujo rebateu, apontando que 54,3% do gás produzido em 2024 foi reinjetado por falta de demanda, questionando a real necessidade de expansão. O Brasil possui a décima maior reserva global de gás de xisto, segundo relatório da EIA.
