Entre 2023 e 2025, 4.880 pessoas buscaram o auxílio da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para obter vagas em creches públicas, com 571 delas precisando ingressar com ações judiciais após tentativas administrativas frustradas. Um exemplo é o de Lucivânia Nogueira da Silva, alfaiate de 55 anos moradora de Planaltina, que recorreu à DPDF duas vezes para matricular suas netas. No caso da neta mais nova, hoje com 3 anos, levou um ano para conseguir uma decisão favorável, mas para a outra, nunca obteve a vaga, o que a obrigou a deixar a criança em uma escola sem passar pela creche. Trabalhando de forma autônoma, Lucivânia enfrentou dificuldades para conciliar o emprego com os cuidados, deixando as netas com parentes ou faltando ao trabalho, o que impactou sua renda e o desenvolvimento das crianças. Ela relata que a neta evoluiu significativamente após ingressar na creche, destacando os prejuízos do tempo perdido fora do ambiente educacional.
Os números revelam um aumento na judicialização: em 2023, 1.270 ofícios foram emitidos pela DPDF, com 196 ações judiciais; em 2024, subiu para 1.850 procuras e 226 ações; e em 2025, 1.760 buscas resultaram em 149 processos. O defensor público-geral Celestino Chupel enfatiza que a atuação visa igualar o acesso independentemente da condição econômica, especialmente para mães solo que dependem das vagas para trabalhar. O caso da bebê Laura Rebeca Ribeiro dos Santos, de 1 ano e 4 meses, que morreu asfixiada em uma creche clandestina enquanto aguardava vaga pública, ilustra os riscos da fila de espera. A Secretaria de Educação confirmou que Laura estava inscrita desde abril, e a ativista Marisa Chaves critica a insuficiência de creches, que desampara mães trabalhadoras sem rede de apoio familiar.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) iniciou em 2023 o Projeto Inspira, uma mediação com o Governo do Distrito Federal para universalizar o atendimento infantil, revisando o manual de procedimentos com critérios socioeconômicos, de saúde e familiares. A Secretaria de Educação relata avanços, reduzindo o déficit de 24 mil vagas em 2019 para 4.569 atualmente, com 22 creches inauguradas desde então e mais em construção, visando universalização até 2026. Hoje, 38.603 crianças são atendidas na rede pública.
