No Plenário do Senado Federal, em Brasília, o senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu na terça-feira (31/03/2026) a aprovação de uma emenda constitucional para transferir a gestão da segurança pública do Distrito Federal ao governo local. Segundo o parlamentar, a União ficaria responsável apenas pela transferência de recursos, corrigindo distorções no modelo atual. A proposta visa atualizar um texto constitucional considerado anacrônico, refletindo uma época em que o governador do DF era indicado e não eleito.
Argumentos pela mudança constitucional
O senador argumentou que o modelo atual dificulta a gestão local da segurança pública, inclusive em questões como reajustes salariais para as forças de segurança do DF. Ele destacou que, em todos os outros estados brasileiros, a competência pela gestão da segurança cabe ao governador eleito. Izalci Lucas questionou por que o Distrito Federal seria diferente, enfatizando a necessidade de corrigir essa distorção para melhorar a eficiência administrativa.
‘Nós queremos mudar a redação [do texto constitucional], porque a competência da gestão da segurança é do governador em todos os estados. Por que aqui seria diferente? Então, a gente precisa corrigir essa distorção’
A defesa ocorreu durante uma sessão em Plenário, onde o senador apresentou razões históricas e práticas para a emenda. Ele explicou que o arranjo atual remete a um período em que não havia eleição direta para o governador, o que não se alinha mais com a realidade democrática do país.
Críticas ao papel da União na segurança do DF
Izalci Lucas criticou a lógica de a União organizar a segurança pública nas regiões administrativas do Distrito Federal, como Ceilândia, Samambaia, Riacho Fundo e Guará. Ele afirmou que o Palácio do Planalto nunca organizou efetivamente essa área e que não faz sentido manter essa responsabilidade centralizada. A proposta busca transferir a gestão plena ao governo local, limitando a União à alocação de recursos financeiros.
‘A União não organiza a segurança do DF, nunca organizou e nem tem sentido organizar hoje. Como é que a União, aqui o Palácio do Planalto, vai cuidar da segurança pública da Ceilândia, de Samambaia, do Riacho Fundo I, II, do Guará, ou seja, das 35 regiões administrativas? Não tem lógica isso. Então, nós temos que corrigir’
Impactos potenciais da emenda
A aprovação da emenda constitucional poderia agilizar decisões locais sobre segurança pública, beneficiando as forças de segurança do DF e o governador eleito. Especialistas veem nessa mudança uma forma de alinhar o Distrito Federal aos padrões federativos dos demais estados. A discussão no Senado reflete debates mais amplos sobre autonomia administrativa no DF, com potencial para influenciar futuras políticas de segurança em nível nacional.
