Um projeto de lei que institui a internação compulsória de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e uso abusivo de álcool e drogas foi debatido em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal na terça-feira, 26 de maio de 2026. Especialistas e ativistas criticaram a proposta por abrir brechas para violações de direitos humanos e por ignorar a falta crônica de serviços de saúde mental no Distrito Federal. O debate revelou que a medida pode agravar a exclusão em vez de oferecer cuidado efetivo.
Debate expõe falhas na rede de atenção
Durante a audiência, a psicóloga Dayse Amarilio alertou que muitas vezes a internação acaba sendo a única resposta porque não há leitos suficientes nem equipes de rua capacitadas. Representantes de órgãos públicos reconheceram a precariedade dos serviços, mas o projeto avança sem garantias de ampliação da assistência territorial. Thiago Manzoni, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, reforçou que políticas de moradia e trabalho são urgentes e que o recolhimento forçado afasta quem já vive em vulnerabilidade.
A internação sem o consentimento da pessoa pode violar direitos e afastar ainda mais quem já está vulnerabilizado. Precisamos de políticas de moradia e trabalho, não de recolhimento forçado
Thiago Manzoni
Parlamentares cobram respeito às diretrizes do SUS
O deputado Gabriel Magno (PT) enfatizou que não se pode abrir brechas para violações e que as diretrizes claras do SUS sobre saúde mental precisam ser respeitadas. Deputado Max Maciel (PSOL) também defendeu que a internação compulsória deve ser exceção, nunca a regra, priorizando prevenção e oferta de moradia digna. O tom das intervenções mostrou que a proposta, apesar de prever laudo médico, corre o risco de criminalizar a pobreza em vez de garantir tratamento humanizado.
