Escolas públicas do Distrito Federal cobram contribuições financeiras de famílias para atividades recreativas realizadas no horário escolar, como o Dia do Brinquedo Inflável no valor de R$ 25 por aluno. A prática, registrada em unidades de Ceilândia e Samambaia, levanta questionamentos sobre a exclusão de estudantes cujos responsáveis não conseguem arcar com os valores.
Relatos de dificuldades financeiras
Famílias relatam que os comunicados enviados pelas escolas condicionam a participação dos alunos ao pagamento, sem oferecer alternativas claras para quem não contribui. Um avô de 56 anos, responsável por um estudante em Ceilândia, destaca a pressão vivida no dia a dia.
Eu consigo pagar os R$ 25 quando sobra dinheiro em casa depois de pagar as contas, mas fico pensando em quem não consegue. Até mesmo em casa passo por dificuldades e não vai ser todas as vezes que vou conseguir ter o valor. O que a família faz com a criança em um dia que deveria ser de aula? Acho importante ter momentos de recreação e passeios, mas a escola também precisa pensar em quem não pode contribuir. A integração tem que ser para todos.
Avô de estudante de Ceilândia
Em Samambaia, uma mãe de duas filhas enfrenta situação semelhante e teme deixar as crianças sem supervisão caso elas sejam impedidas de frequentar a escola.
Princípios legais em debate
A advogada Fernanda Sousa Pinto ressalta que a legislação brasileira assegura a gratuidade do ensino público e proíbe qualquer tipo de condicionamento à participação do aluno.
A legislação protege a gratuidade do ensino público. Contribuições podem existir quando forem verdadeiramente voluntárias, sem qualquer tipo de pressão, condicionamento ou prejuízo ao estudante que não contribuir.
Fernanda Sousa Pinto
Segundo a especialista, quando a atividade integra o projeto pedagógico, a escola deve buscar recursos públicos ou parcerias para garantir o acesso igualitário, evitando que a condição econômica determine quem participa. A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ainda não se manifestou sobre os casos relatados.
