O governo federal multou o TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil. A decisão foi tomada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e anunciada em 25 de agosto de 2026. A sanção considera que a plataforma não adotou medidas suficientes para garantir a segurança das informações de menores de idade.
Motivos da sanção aplicada
A ANPD identificou que o TikTok descumpriu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Legal da Primeira Infância. Entre os problemas estão o acesso a conteúdos inadequados por parte de menores, a falta de verificação eficaz de idade e falhas no consentimento dos responsáveis. Essas deficiências expuseram os dados de crianças e adolescentes a riscos desnecessários.
Violações técnicas e administrativas
A investigação concluiu que a empresa não implementou controles técnicos e administrativos adequados para proteger o público infantil. A ANPD destacou que a ausência de mecanismos robustos permitiu violações recorrentes das normas vigentes no país. A multa reflete a gravidade das irregularidades detectadas durante o processo.
Próximos passos exigidos
A plataforma deve apresentar um plano de adequação e um relatório detalhado à ANPD em até 30 dias. O documento precisa demonstrar como o TikTok pretende corrigir as falhas identificadas e cumprir integralmente a legislação brasileira. O cumprimento dessas exigências será monitorado pelas autoridades competentes.
