O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou mais um voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, com o ministro Cristiano Zanin se juntando aos colegas Gilmar Mendes, relator do caso, e Flavio Dino. O placar atual é de 3 a 0 contra a restrição, em uma sessão plenária virtual que teve início nesta terça-feira e se estenderá até as 23h59 de quinta-feira (18). Faltam sete votos para concluir o julgamento, que retoma o tema dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional em 2023. A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
O debate ganhou novo fôlego após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar partes da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso para validar a regra, mas os parlamentares derrubaram o veto, restabelecendo o entendimento restritivo. Em resposta, partidos como PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no STF para manter a validade da lei, enquanto entidades indígenas e legendas governistas recorreram à Corte para contestar novamente a constitucionalidade da tese. Paralelamente, o Senado aprovou na semana passada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca inserir o marco temporal diretamente na Carta Magna, intensificando o embate jurídico e político sobre os direitos territoriais indígenas.
