A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na terça-feira, 9 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 1.036/2019, que proíbe a escala de trabalho 6×1 em contratos de terceirização de serviços do Governo do Distrito Federal (GDF). Essa medida visa combater práticas exaustivas que prejudicam a saúde dos trabalhadores, especialmente em áreas como limpeza, vigilância e conservação. O deputado Fábio Felix (Psol), autor do projeto, destacou a urgência de corrigir distorções que violam direitos constitucionais básicos, expondo a vulnerabilidade de terceirizados em um sistema que prioriza eficiência sobre bem-estar humano.
Aprovação e trâmite do projeto
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Max Maciel (PSOL), durante reunião da CEOF. Agora, ele segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde pode enfrentar novos obstáculos em um cenário político fragmentado. Essa aprovação inicial revela as falhas persistentes nos contratos de terceirização do GDF, que frequentemente impõem jornadas desgastantes sem o repouso semanal remunerado previsto na Constituição Federal.
A prática da escala 6×1 tem sido comum, forçando trabalhadores a laborarem seis dias seguidos com apenas um de folga, o que agrava problemas de saúde física e mental. Essa realidade reflete uma negligência sistemática por parte do governo, priorizando custos baixos em detrimento da dignidade laboral.
Impactos negativos da escala atual
Trabalhadores terceirizados do GDF enfrentam condições precárias, com jornadas que minam sua qualidade de vida e aumentam riscos de esgotamento. O projeto busca garantir o direito ao repouso semanal, mas sua tramitação destaca como anos de inércia legislativa permitiram a perpetuação de abusos. Sem essa mudança, milhares continuam expostos a um ciclo vicioso de fadiga e baixa produtividade, agravando desigualdades sociais no Distrito Federal.
Essa escala é exaustiva e prejudicial à saúde dos trabalhadores. O projeto busca corrigir essa distorção e garantir direitos básicos.
A aprovação na CEOF é um passo tardio para reparar danos acumulados, mas o caminho até a sanção final permanece incerto, deixando trabalhadores em uma espera angustiante por justiça.
Perspectivas futuras e desafios
Com o avanço para a CCJ, o Projeto de Lei nº 1.036/2019 pode influenciar contratos futuros de terceirização, mas resistências de setores econômicos ameaçam diluir sua efetividade. O foco negativo reside na demora histórica para abordar essas violações, que expõem falhas no sistema de governança do DF. Trabalhadores aguardam ansiosamente por uma legislação que, enfim, priorize sua saúde sobre interesses corporativos, em um contexto onde o descaso prevalece há anos.
