A defesa da governadora e candidata à reeleição Celina Leão contestou a multa de R$ 36,6 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal por gravação de vídeos de campanha em áreas restritas de prédios públicos. Os registros foram veiculados no Instagram entre 21 e 30 de agosto de 2026 e motivaram a penalidade com base na Lei 9.504/1997 e na Resolução TSE 23.610/2019. A decisão do TRE ocorreu em 25 de setembro de 2026 e a contestação foi apresentada de forma espontânea pela equipe jurídica da candidata.
Argumentos da defesa
A defesa sustentou que a divulgação de atos de gestão em perfil pessoal não configura uso eleitoral de bens públicos. Os vídeos foram gravados em locais como hospitais, o Centro de Referência TEA, o Centro Administrativo do DF e o Palácio do Buriti. Segundo os advogados, não houve cessão de estrutura nem prova de utilização de servidores para fins eleitorais.
a divulgação de atos de gestão em perfil pessoal não se confunde com utilização eleitoral da estrutura administrativa, que não haveria cessão ou utilização eleitoral de bens públicos, tampouco prova da utilização eleitoral de serviços ou servidores
defesa de Celina Leão
Questionamentos sobre paridade de armas
Os advogados alertaram que a proibição de divulgação de obras na área da saúde prejudicaria a paridade entre os candidatos. Eles argumentaram que a oposição, incluindo a Federação PSDB/Cidadania e a candidata Paula Belmonte, teria liberdade para criticar a gestão enquanto Celina Leão ficaria impedida de prestar contas à população.
impedir a representada (Celina Leão) de divulgar o andamento de obras na área da saúde traria vantagem à oposição, que disporia de ampla liberdade para atacar a atuação governamental, enquanto à Representada estaria vedada qualquer possibilidade de resposta ou de prestação de contas à população
defesa de Celina Leão
O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e ainda pode gerar novos desdobramentos antes das eleições de outubro. A candidata permanece em campanha e segue com agenda voltada para a área da saúde no Distrito Federal.
