A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e o governador sancionou a Lei nº 7.XXX, de 2026, que cria o Programa Cozinha Solidária Distrital para oferecer refeições gratuitas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para quem vive nas ruas. A medida entra em vigor imediatamente após a publicação em 09/07/2026, mas revela a gravidade persistente da fome no Distrito Federal, onde a insegurança alimentar continua a afetar milhares de cidadãos. A iniciativa surge como resposta tardia a um problema estrutural que expõe falhas crônicas nas políticas de assistência social.
Parcerias e recursos limitados
O programa será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social do DF em parceria com organizações da sociedade civil, restaurantes comunitários e cozinhas solidárias já existentes. Os recursos virão do orçamento distrital para alimentos, equipamentos e capacitação, com cozinhas instaladas preferencialmente em regiões de maior concentração de pessoas em situação de rua. Essa estrutura, no entanto, depende de uma rede fragmentada que ainda não garante cobertura ampla diante da escala do problema.
Urgência diante da fome crescente
A lei busca combater a insegurança alimentar e nutricional, promover a dignidade humana e integrar políticas de assistência social, saúde e direitos humanos. Ainda assim, a população em situação de rua e vulnerabilidade social enfrenta barreiras diárias que a nova medida tenta mitigar sem resolver as causas profundas da exclusão. O deputado Max Maciel (PSOL) destacou a importância da ação.
É uma política pública permanente que garante o direito à alimentação como um direito humano básico
deputado Max Maciel (PSOL)
Apesar da sanção, o foco negativo recai sobre a necessidade contínua de expandir esforços para enfrentar a fome que persiste no Distrito Federal.
