A Procuradoria-Geral da República encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal sustentando que as leis estaduais que autorizam obras bilionárias em Goiás sem licitação são inconstitucionais. O questionamento atinge o modelo adotado pelo governo de Ronaldo Caiado, que utiliza recursos da taxa do agro para financiar os projetos. A iniciativa da PGR ocorre em julho de 2026 e pode gerar consequências jurídicas para gestores e empreiteiras envolvidas.
O parecer da PGR afirma que a dispensa de licitação viola a Constituição Federal. Obras de grande porte foram contratadas diretamente, sem os procedimentos competitivos previstos em lei. Essa prática, segundo o órgão, expõe os responsáveis a ações de improbidade administrativa.
Parecer da PGR ao STF
O documento enviado ao Supremo detalha que as normas estaduais criadas para viabilizar os contratos ferem princípios constitucionais de publicidade e isonomia. A análise abrange contratos firmados pela Goinfra e pela Secretaria de Infraestrutura. Entre os nomes citados estão Armando Leite Rollenberg, Pedro Salles e Adib Elias, além das empreiteiras que executaram as obras.
Se a corte declarar inconstitucionalidade, os pagamentos já realizados poderão ser questionados judicialmente. A PGR alerta que a decisão pode abrir espaço para responsabilização de quem autorizou ou assinou os contratos.
Riscos de responsabilização judicial
Gestores e empreiteiras enfrentam possibilidade de bloqueio de bens e ações por improbidade. O modelo de contratação sem licitação foi adotado para acelerar projetos de infraestrutura, mas agora está sob escrutínio do Supremo. A PGR destaca que a ausência de processo licitatório compromete a transparência dos gastos públicos.
Se amanhã o Supremo decidir que a lei é inconstitucional, quem vai explicar os contratos, os pagamentos e as obras executadas?
Goiás24Horas
O desfecho da ação no STF definirá se o modelo pode continuar ou se novos contratos precisarão seguir o rito licitatório tradicional. Enquanto isso, o governo de Goiás mantém as obras em andamento com recursos da taxa do agro.
