A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em dois turnos, no dia 30 de junho de 2026, o projeto de lei nº 1.245/2024 que cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas a iniciativa surge diante de um cenário preocupante de violações recorrentes contra essa população vulnerável no Distrito Federal.
Problemas enfrentados pelos idosos
Relatos de violência, negligência, discriminação e abandono continuam a marcar a realidade de muitos idosos na capital. O novo órgão, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, nasce justamente para tentar conter esses abusos por meio de políticas públicas mais estruturadas e fiscalização permanente.
Trâmite e desafios à frente
Agora o texto segue para análise do governador Ibaneis Rocha, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Enquanto isso, a ausência de um conselho autônomo e consultivo deixa lacunas importantes na articulação de ações de proteção, prolongando a insegurança de quem mais precisa de amparo.
Esse é um avanço significativo para a garantia de direitos. O conselho será um espaço de diálogo, controle social e articulação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
Jaqueline Silva
A deputada Jaqueline Silva, autora da iniciativa, destacou a importância do órgão, porém especialistas alertam que sem recursos e estrutura efetiva o conselho pode demorar a produzir resultados concretos contra as violações que persistem.
