A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira, 30 de junho de 2026, um projeto de lei que estabelece regras rígidas para escolas cívico-militares no DF, a despeito de críticas sobre a imposição de modelos hierárquicos na educação pública. A votação terminou com 19 votos favoráveis e apenas um contrário, o que levanta questionamentos sobre a profundidade do debate em torno da militarização do ensino. O texto, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL) e apoiado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), busca criar um marco legal para gestão, disciplina e atividades nessas unidades.
Votação com mínima oposição
O resultado da sessão expõe um cenário de baixa resistência dentro da CLDF, mesmo diante de preocupações de educadores e pais sobre os efeitos da hierarquia militar em ambientes escolares. A proposta visa promover disciplina, civismo e patriotismo, mas críticos apontam que o modelo pode reduzir a autonomia pedagógica e aumentar a evasão em vez de combatê-la. Com apenas um voto divergente, o projeto avança rapidamente para sanção, reforçando a influência de políticas de segurança nas escolas públicas do Distrito Federal.
Argumentos do relator e preocupações futuras
Roosevelt Vilela defendeu a iniciativa como solução comprovada em outras regiões, porém o tom de aprovação acelerada desperta alertas sobre possíveis retrocessos em práticas democráticas dentro das salas de aula. O marco legal regula normas disciplinares e organização escolar, priorizando estruturas militares que podem limitar abordagens mais flexíveis de aprendizagem. Especialistas temem que a expansão desse modelo no DF amplie desigualdades e desvie recursos de investimentos em infraestrutura e formação docente.
Estamos garantindo um modelo de ensino que já se mostrou eficaz em diversas partes do país, com redução da evasão escolar, melhoria no desempenho dos alunos e maior segurança nas unidades de ensino.
Roosevelt Vilela
