O Governo de Goiás, na gestão de Daniel Vilela, anunciou a intenção de adquirir um imóvel hospitalar por cerca de R$ 500 milhões da Oncoclínicas. A operação, no entanto, envolve riscos potenciais para os cofres públicos devido à participação de fundos ligados ao Banco Master no capital da empresa. Fundos controlados por esse grupo detêm mais de 20% das ações, e bens associados ao banco estão sujeitos a bloqueios judiciais.
Riscos para os recursos públicos
A participação dos fundos Quíron e Tessália, administrados pela Latache Gestão de Recursos, elevou a fatia do grupo para 20,18% do capital da Oncoclínicas. Essa concentração acionária ocorre em meio a investigações que podem resultar no bloqueio de bens do Banco Master. Caso o grupo ainda mantenha as ações no momento da compra, o Estado de Goiás poderá enfrentar dificuldades para garantir a segurança da transação.
Relatórios do Estadão e da revista IstoÉ Dinheiro destacam que o Cade analisou a operação e concluiu, por unanimidade, que ela exigia notificação prévia. A prática de gun jumping, que consiste em realizar transações sem a devida comunicação ao órgão, foi considerada irregular. A Justiça já determinou o bloqueio de bens e participações de investigados ligados ao banco para eventual ressarcimento de prejuízos.
Participação dos fundos e decisão do Cade
Os fundos adquiriram 11,97% das ações da Oncoclínicas, somando-se a uma participação anterior de cerca de 8,2%. Essa movimentação ultrapassou o limite que obriga a notificação ao Cade, conforme relatoria da conselheira Camila Cabral. O Conselho entendeu que a operação deveria ter sido comunicada previamente para análise de concentração de mercado.
Especialistas em direito concorrencial observam que o descumprimento das regras do Cade pode gerar sanções adicionais. No contexto atual, o Governo de Goiás precisa avaliar os impactos dessas restrições judiciais sobre os ativos da empresa antes de concluir a compra. A repercussão das reportagens publicadas em abril de 2026 ganhou força em julho, ampliando o debate sobre a transparência nas aquisições públicas.
