O deputado distrital Daniel de Castro (PP) protocolou na terça-feira, 02/06/2026, um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa suspender o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 da Terracap, responsável pela regularização fundiária no Setor Habitacional de Vicente Pires. Os valores de contrapartida exigidos, que variam entre R$ 25 mil e R$ 180 mil por lote, superam a capacidade financeira das famílias de baixa renda que ocupam os terrenos há décadas e já pagam IPTU regularmente. A iniciativa reacendeu o debate sobre a viabilidade do processo de regularização no Distrito Federal.
Valores elevados geram revolta entre moradores
Muitos residentes do Setor Habitacional de Vicente Pires relatam que a cobrança atual coloca em risco a permanência em suas propriedades, já que a maioria vive com rendimentos limitados e não possui condições de quitar os montantes solicitados. O edital, publicado em maio de 2025, foi criticado por ignorar a realidade socioeconômica local e por não oferecer alternativas viáveis para quem contribui com a cidade há anos. Essa situação agrava a insegurança jurídica de famílias que esperavam pela regularização como forma de obter títulos definitivos.
Proposta do parlamentar busca revisão imediata
Daniel de Castro argumenta que o edital precisa ser suspenso para permitir uma reavaliação dos custos e garantir que as famílias de baixa renda não sejam excluídas do processo. O PDL tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal e pretende impedir que a Terracap avance com as cobranças até que ajustes sejam realizados. Moradores apoiam a medida, pois veem no projeto uma chance de evitar despejos indiretos causados por dívidas impagáveis.
São famílias de baixa renda que não têm como arcar com esses custos. O edital precisa ser suspenso para que seja revisado e adequados os valores
Daniel de Castro
A expectativa é de que a proposta gere discussões intensas na CLDF nas próximas semanas, com possível mobilização dos afetados para pressionar por mudanças. Caso aprovado, o PDL pode adiar ou alterar significativamente o cronograma de regularização fundiária na região, prolongando a incerteza para milhares de pessoas.
